Privacidade

1. Informações dos Usuários

1.1. O Vem Real reúne as informações dos Usuários da seguinte forma:

• Informações fornecidas pelo Usuário: são informações fornecidas pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer Produtos oferecidos nos Meios Digitais, tais como dados pessoais (nome, CPF, e-mail, endereço, biometria e características físicas relacionadas com com a biometria do Usuário, e telefone) e dados profissionais e de renda.

• Informações coletadas pela instituição: são informações decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais como:

• Quaisquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pela Kikkin, incluindo, entre outros, as movimentações financeiras, transações, pagamentos, recargas de celular, operações de débito, crédito, investimentos, seguros e demais serviços bancários e financeiros.

• Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais do VemReal, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data, tempo médio de acesso, entre outras.

• Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage com os Meios Digitais do Vem Real.

• Informações fornecidas por terceiros: são informações coletadas pelo Vem Real por meio de fontes externas:

• Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo, birôs de informação, para validar dados informados por Usuários.

• Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados.

1.2. O Usuário está ciente e concorda com:

• A coleta, armazenamento, produção, recepção, tratamento, classificação, utilização, acesso, transmissão, arquivamento, processamento, armazenamento, transferência internacional de dados (em conformidade com as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados), eliminação e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário, bem como coletadas pela própria Vem Real ou a ela fornecidas por terceiros, conforme estabelecido nestes Termos;

• O tratamento e o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes, bem como do registro dos dados e das informações quanto (a) identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude, quando aplicável; (b) a descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; (c) a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações; e (d) a identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos.

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2. Tratamento das Informações

• 2.1. Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais, biometria e características físicas relacionadas e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados do Vem Real durante o período de manutenção da conta ou da prestação do serviço/produto específico.

  • 2.1.1. O Vem Real  declara ao Usuário que o tratamento das informações por ele fornecidas relacionadas com os processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, tem como objetivo prevenir fraudes contra os Usuários e obstar a violação de segurança de seus dados.

• 2.2. A Kikkin serve-se dos dados coletados quando da utilização dos Meios Digitais pelos Usuários, para:

  • Realizar análise estatística;

  • Desenvolver e aprimorar os produtos ofertados;

  • Identificar as necessidades específicas de cada Usuário;

  • Validar dados biométricos e características físicas relacionadas à biometria fornecida;

  • Analisar a abertura de conta e oferecimento de produtos e, assim, ofertar produtos personalizados, através de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário, sendo que os dados coletados poderão, adicionalmente, ser utilizados pelas Instituições Parceiras para a realização da análise de crédito dos respectivos Usuários.

    • 2.2.1. Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP, são utilizados pelo Vem Real para aumentar a segurança das transações, tornando possível a atuação em tempo real em caso de movimentações não usuais de cada Usuário.

    • 2.2.2. O Vem Real também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos.

• 2.3. O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que necessitem das mesmas exclusivamente para o desempenho de suas funções.

• 2.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos Canais de Atendimento do Vem Real, corrigir ou atualizar as informações e dados fornecidos através dos Meios Digitais.

• 2.5. O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele ou coletados pelo Vem Real são considerados confidenciais pela Kikkin, comprometendo-se esta a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

  • Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

  • Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas da Kikkin, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

  • Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

  • Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização dos Meios Digitais; e

  • Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

• 2.6. O Usuário compreende, ainda, que o Vem Real poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

  • Quando necessário às atividades comerciais da Kikkin, imprescindível para a prestação do serviço e/ou necessário para melhorar a experiência do Usuário com os Produtos oferecidos pela Kikkin, como, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, pagamento, dentre outras, ficando desde já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade assinado com a respectiva empresa de modo a garantir o estrito sigilo das informações, assim como o Usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cumprimento do estabelecido na Cláusula 3 abaixo;

  • As Instituições Parceiras do Vem Real poderão ter acesso aos dados do Usuário para a elaboração de cotações e propostas de produtos e serviços financeiros tais como, seguros, empréstimos, financiamentos, investimentos e outros. As Instituições Parceiras terão acesso a essas informações apenas quando o Usuário manifestar interesse por tais produtos e serviços e solicitar respectivas propostas e cotações. O Usuário deve estar ciente de que no momento em que solicitar ou contratar um produto ou serviço das Instituições Parceiras pelos Meios Digitais, as suas informações serão tratadas por essas instituições de acordo as suas próprias políticas. O Usuário declara que não deve submeter pedidos de propostas e cotações caso não concorde com a forma com a qual as Instituições Parceiras tratam as suas informações;

  • Para a proteção dos interesses do Vem Real em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

  • Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o Vem Real, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio de seus Meios Digitais; ou

  • Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

• 2.7. A Kikkin respeita a regulação de sigilo bancário e não compartilhará informações de seus Usuários, salvo quando por determinação legal ou judicial. Toda a transmissão de dados, tratada neste item 2, acontece em ambiente seguro, e de forma anônima, ou seja, sem que ocorra a divulgação de informações pessoais que possibilitem a identificação dos Usuários.

• 2.8. A Kikkin excluirá as informações coletadas quando:

  • A finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos;

  • Quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou

  • Mediante determinação de autoridade competente para tanto.

    • 2.8.1. O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará no encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos Produtos do Vem Real, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo Vem Real, em razão de tal exclusão.

 

3. Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais

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• 3.1. O Vem Real garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

• O acesso aos seus dados coletados pelo Vem Real através do uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais da Kikkin;

• A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

  • A portabilidade de seus dados pessoais, para si, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;

  • A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira;

  • A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o Vem Real compartilhou seus dados; e

  • A revogação de consentimento para tratamento dos dados pessoais.

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4. Relacionamento com Terceiros

4.1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais do Vem Real, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo.

4.2. O Vem Real exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pelo Vem Real.

4.3. Para fins de cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 9.613/98, com a redação dada pela Lei nº 12.683/12, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos e de financiamento do terrorismo, o Usuário, assim como seus representantes legais, concordam em cumprir e fazer com que sejam cumpridas as normas sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e atos ilícitos, nos termos da Lei nº 9.613/98, com a redação dada pela Lei nº 12.683/12.

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5. Propriedade Intelectual

5.1. O Vem Real assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Kikkin.

5.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Meios Digitais do Vem Real, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva do Vem Real, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

5.3. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento do Vem Real para que esta averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

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6. Disposições Gerais

6.1. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

6.2. A falha do Vem Real em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

6.3. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil.

6.4. Os presentes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério do Vem Real, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo dos Meios Digitais, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que o Vem Real julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos Termos.

6.4.1. Na hipótese de o Usuário não concordar com as alterações aplicadas pelo Vem Real nos Termos, entender pela inviabilidade de cumprimento das disposições alteradas, ou deixar de realizar o seu consentimento, a Kikkin, a seu exclusivo critério, poderá realizar o cancelamento do ou inviabilizar o acesso do Usuário aos conteúdos e serviços disponibilizados pela Kikkin, conforme condições especificadas nas Cláusulas 2.1.1 e 2.1.2 destes Termos.

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7. Legislação e Foro

7.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, podendo o Vem Real optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.

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CORRENTASTAS E USUÁRIOS RECONHECEM EXPRESSAMENTE QUE LERAM, COMPREENDERAM E TOMARAMAS MEDIDAS PARA CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTES TERMOS DE USO, AOS QUAIS SE COMPROMETEM A FICAREM OBRIGADOS, E QUE SÃO LEGALMENTE COMPETENTES ADERIREM AO PRESENTE TERMOS DE PRIVACIDADE.